Legislação 2019

Lei n° 821 – 28 de Fevereiro – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores de Educação Básica do quadro permanente dos profissionais do Magistério Público Municipal,em atenção ao art. 5°da Lei n°11.738/08.
Lei n° 822 – 28 de Fevereiro – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Combate as Endemias altera a Lei n°628/2014.
Lei n° 823 – 26 de Março – Denomina o Mercado Público Municipal de Simão Dias-SE.
Lei n° 824 – 05 de Abril – Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Boa Vista.
Lei n° 825 – 10 de Abril – Declara o Bloco Okaita -Patrimônio Cultural de Simão Dias-SE e dá outras providências.
Lei n° 826 – 10 de Abril – Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional Raça Guerreira.
Lei n° 827 – 10 de Abril – Institui o prêmio Simão Dias Cultural e dá outras providências.
Lei n° 828 – 25 de abril – Denomina Praça da zona urbana de Simão Dias.
Lei n° 829 – 25 de abril – Denomina travessa no bairro Bonfim em Simão Dias.
Lei n° 830 – 13 de maio – Altera o art.1° da Lei n°786/2018, de 16 de maio de 2018,que alterou a denominação da Escola Municipal José Montalvão.
Lei n° 831 – 16 de Maio – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Autismo no município de Simão Dias.
Lei n° 832 – 30 de Maio – Institui o Dia da Consciência Rotariana no Município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei n° 833 – 30 de Maio – Institui o dia Municipal do Advogado e demais profissionais da área jurídica no Município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei n° 834 – 02 de Julho – Dispõe sobre o Projeto “Cuide de uma Praça ” no município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei n° 835 – 02 de Julho – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Lei n° 836 – 02 de Julho – Denomina a praça localizada no Conjunto Manoel Ferreira de Matos, homenageando o senhor José Rabelo de Andrade.
Lei n° 837 – 02 de Julho – Denomina a Quadra Poliesportiva no Conjunto Manoel Ferreira Matos.
Lei n° 838 – 02 de Julho – Cria Casa Lar do Idoso denominada, ” Casa Lar São Francisco de Assis” e dá outras providências”.
Lei n° 839 – 02 de Julho – Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Simão Dias-SE.
Lei n° 840 – 02 de Julho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Simão Dias-SE, de avisos com o número do disque denúncia da central de atendimento à mulher ( disque 180) e dá outras providências.
Lei n° 841 – 02 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências correlatas.
Lei n° 842 – 04 de Julho – Altera os artigos 1º, 5º, 13, 14 e 19, da Lei n° nº 757/2017, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros ” mototaxista, motoboy e motofrete e dá outras providências.
Lei n° 843 – 16 de Julho – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Lei n° 844 – 26 de Agosto – Denomina Posto de Saúde do Povoado Aroeira, município de Simão Dias.
Lei n° 845 – 05 de Setembro – Dispõe sobre a denominação da praça situada no povoado Coração de Maria, município de Simão Dias-SE
Lei n° 846 – 05 de Setembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Lei n° 847 – 05 de Setembro – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias para o execício 2020/21, conforme Lei n° 11.350/2006, alterada pela Lei n° 13.708/2018.
Lei n° 848 – 11 de Setembro – Denomina rua localizada à margem da Rodovia Lourival Batista, homenageando o Sr. Virgílio de Carvalho Sobrinho.
Lei n° 849 – 23 de Setembro – Transfere a propriedade do imóvel Mulungú, medindo 1,5 tarefas, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho e dá outras providências.
Lei n° 850 – 23 de Setembro – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 838/2019, a qual institui a criação do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa-lar denominada, ”Casa Lar São Francisco de Assis.
Lei n° 851 – 23 de Setembro – Denomina via pública no município de Simão Dias-SE.
Lei n° 852 – 30 de Setembro – Transfere a propriedade do imóvel situado no Povoado Mulungú, medindo 1,5 tarefas, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho e dá outra providências.
Lei n° 853 – 03 de Outubro – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o direito real de uso  de uma área de terra, medindo 2.371,68 m², localizada no imóvel denominado Granja Santa Celina ao Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, para construção de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos.
Lei n° 854 – 03 de Outubro – Denomina via pública na zona rural do município de Simão Dias – SE.
Lei n° 855 – 11 de Outubro – Denomina a Quadra Poliesportiva na zona rural do município de Simão Dias-SE.
Lei n° 856 – 24 de Outubro – Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, Inciso II, alínea c da Lei nº 498/2010, de 25 de agosto de 2010, que denomina vias públicas da zona urbana de Simão Dias.
Lei n° 857 – 18 de Novembro – Dispõe sobre o incentivo a adoção de animais e dá outras providências.
Lei n° 858 – 18 de Novembro – Denomina Vias Públicas no município de Simão Dias – SE.
Lei n° 859 – 18 de Novembro – Dispõe sobre a denominação do Canteiro Central que fica localizado entre a Rua Pedro de Matos Leal e a Rodovia SE-179 que liga Simão Dias a Pinhão –SE, na zona urbana no município de Simão Dias- SE.
Lei n° 860 – 26 de Novembro – Altera o art. 3º da Lei n°739/2017, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei n° 861 – 29 de Novembro – Denomina área na zona urbana do município de Simão Dias-SE.
Lei n° 862 – 29 de Novembro – Concede direito real de uso de uma área de terra medindo 37,2 m², localizada nas intermediações da Praça da Juventude, ao Sr. Marcelo Menezes de Santana”.
Lei n° 863 16 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SIMÃO DIAS, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
Lei n° 864 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria Da Penha nas escolas municipais de Simão Dias/SE e dá outras providências.