Legislação 2007

Lei nº 390 – 22 de Janeiro – Dispõe da compra de um terreno, para a instalação da sede do CAPS.
Lei nº 391 – 22 de Janeiro – Dispõe da compra de um terreno para a construção de um campo de Futebol na Zona Rural.
Lei nº 392 – 22 de Janeiro – Dispõe do desenvolvimento do Conjunto Popular a ser construído.
Lei nº 393 – 22 de Janeiro – Dispõe da denominação do Ponto Turístico Municipal a Serra do Cabral.
Lei nº 394 – 22 de Janeiro – Dispõe de interesse social as áreas dos conjuntos residenciais populares.
Lei nº 395 – 22 de Janeiro – Dispõe da concessão do uso do matadouro publico municipal.
Lei nº 396 – 28 de Fevereiro – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
Lei nº 397 – 14 de Março – Dispõe da denominação Conjunto da Invasão do Mercado Municipal.
Lei nº 398 – 17 de Abril – Dispõe do reconhecimento como de utilidade publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Paracatu do Meio.
Lei nº 399 – 20 de Abril – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela medida provisória.
Lei nº 400 – 9 de Maio – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento de Educação Brás, com a valorização dos profissionais da Educação.
Lei nº 401 – 15 de Maio – Dispõe do reconhecimento como utilidade pública a Associação Gay de Simão Dias.
Lei nº 402 – 13 de Junho – Dispõe da denominação de vias publicas.
Lei nº 403 – 28 de Junho – Dispõe de denominação a Rua Santa Rita, no Bomfim com a seguinte denominação Rua Professor Raphael Arcanjo Montalvão.
Lei nº 404 – 28 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária anual – LOA, para o exercício financeiro de 2008.
Lei nº 405 – 28 de Junho – Dispõe da criação do fundo municipal de habilitação e o interesse social do instituto do conselho de gestor do FMHIS.
Lei nº 406 – 13 de Julho – Dispõe da doação ao tribunal regional eleitoral de Sergipe para a Construção da sede do Cartório Eleitoral da 22º Zona Eleitoral.
Lei nº 407 – 28 de Agosto – Dispõe da criação de dois cargos de Fisioterapeuta no quadro de rede atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 408 – 28 de Agosto – Dispõe do reconhecimento como utilidade publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Muniz II.
Lei nº 409 – 19 de Outubro – Dispõe do desenvolvimento de ações para a implementação do Programa Carta de Credito FGTS criado pela resolução n:298/98 do Conselho  Curador do FGTS e alterado a Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS DE 14.12.204.
Lei nº 410 – 23 de Novembro – Dispõe da denominação da estrada que dá acesso ao Ponto Turístico Municipal da Serra do Cruzeiro.
Lei nº 411 – 6 de Dezembro – Dispõe da compra de um terreno, para a construção de Posto de Integração Turística.
Lei nº 412 – 6 de Dezembro – Dispõe de Vinte e Oito Milhões de reais estimados a receita e fixo as despesas do município, para o exercício de 2008.
Lei nº 413 – 14 de Dezembro – Dispõe do desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
Lei nº 414 – 14 de Dezembro – Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóveis.