Legislação 2006

Lei nº 371 – 20 de Fevereiro – Dispõe da alteração do anexo I da Lei nº 364/05 de 27.12.05.
Lei nº 372 – 20 de Fevereiro – Dispõe da criação de três vagas de motorista II , duas de motorista I e autoriza realização de concurso público.
Lei nº 373 – 20 de Fevereiro – Dispõe da alteração dos itens 01 e 03 do art. 1º da Lei nº 325/2005 de 26 de Abril de 2005.
Lei nº 374 – 6 de Abril – Dispõe da declaração como Patrimônio Histórico Cultural e Artístico do município.
Lei nº 375 – 6 de Abril – Dispõe da Escola Municipal Dr. José Montalvão, cujo a sede está localizada no Povoado Aroeira deste município.
Lei nº 376 – 6 de Abril – Dispõe da denominação do Conjunto Residencial da Mata do Peru.
Lei nº 377 – 24 de Abril – Dispõe do reconhecimento como utilidade publica o LAR PENIEL- LAPEN.
Lei nº 378 – 29 de Junho – Dispõe da isenção de taxa de reposição do calçamento.
Lei nº 379 – 11 de Julho – Dispõe da compra de terreno e doação a Associação dos Suinocultores do município.
Lei nº 380 – 11 de Julho – Dispõe da compra e posse de um terreno, para a ampliação de Poço Artesiano.
Lei nº 381 – 11 de Julho – Dispõe da compra de um terreno para a construção do Conjunto Popular.
Lei nº 382 – 11 de Julho – Dispõe da subvenção social de R$ 50.000,00 Reais a Associação Beneficente Nossa Senhora Santana.
Lei nº 383 – 10 de Agosto – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2007.
Lei nº 384 – 5 de Outubro – Dispõe da doação ao Ministério Publico Estadual um terreno.
Lei nº 385 – 5 de Outubro – Dispõe da regulamentação do nível municipal, o disposto no art. 100, parágrafo 3º da Constituição Federal com relação pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de Setembro de 2000.
Lei nº 386 – 5 de Dezembro – Dispõe das normas no sentido de colocar shows religiosos, após a procissão da Padroeira Senhora Santana.
Lei nº 387 – 19 de Dezembro – Dispõe da compra de um imóvel para a sede do Conselho Tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 388 – 19 de Dezembro – Dispõe de Vinte e Seis Milhões de Reais estimados a receita e fixo as despesas do município, para o exercício de 2007.
Lei nº 389 – 19 de Dezembro – Dispõe do reconhecimento como utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José.