Legislação 2005

Lei nº 315 – 11 de Março – Dispõe do limites de vias públicas constantes do Projeto de Lei nº 12/2000 de 09.06.00 que denomina vias públicas do Pastinho.
Lei nº 316 – 16 de Março – Dispõe da subvenção social no valor de Trinta e Três Mil Reais à Associação Beneficente “Bom Jesus”.
Lei nº 317 – 16 de Março – Dispõe da compra de um terreno no Povoado Curral dos Bois, para a construção de uma barragem.
Lei nº 318 – 16 de Março – Dispõe da aquisição de um imóvel para a instalação da sede da Prefeitura Municipal.
Lei nº 319 – 16 de Março – Dispõe da denominação de vias públicas do Povoado Brinquinho deste município.
Lei nº 320 – 5 de Abril – Dispõe da Emenda do art. 11 da Lei Municipal 25/90 (que dispõe sobre a política de atendimento à criança e ao adolescentes).
Lei nº 321 – 18 de Abril – Dispõe da alteração dos art. 2º (capit) e inciso III e IV, 3º (para alterar o inciso III  e acrescentar o inciso 4º e supressão da sub inciso III – 1), 11 e 12 (caput) e alteração dos incisos VI, X, XI e impressão do inciso VIII do referido artigo da Lei Municipal nº 178/01 de 23.02.2001.
Lei nº 322 – 18 de Abril – Dispõe da alteração do anexo I dos artigos 1º e 2º e o Anexo II do art. 3º da Lei nº 190/01 de 09.05.2001, atualmente em vigor com a redação da Lei 258/01 de 14.03.2003.
Lei nº 323 – 18 de Abril – Dispõe da subvenção social à Ação Social da Paróquia de Simão Dias.
Lei nº 324 – 18 de Abril – Dispõe do reconhecimento como sendo de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Baixa do Cruzeiro, no Povoado Areal II.
Lei nº 325 – 26 de Abril – Dispõe da alteração da tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 180/01 de 12 de Março de 2001.
Lei nº 326 – 26 de Abril – Dispõe da alteração da tabela de remuneração do pessoal técnico contratado do PSF ( Programa de Saúde da Família).
Lei nº 327 – 30 de Maio – Dispõe da majoração do salário – base do pessoal docente.
Lei nº 328 – 2 de Junho – Dispõe do repasse da verba ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de 0,5%.
Lei nº 329 – 17 de Junho – Dispõe da doação do prédio nº 114 da Rua Governador Celso de Carvalho ao Ministério Público do Estado de Sergipe.
Lei nº 330 – 17 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Simão Dias.
Lei nº 331 – 21 de Julho – Dispõe da compra de posse de terreno no Povoado Araci deste município.
Lei nº 332 – 21 de Julho – Dispõe da criação de Cem Cargos de Professor e a realização de concurso público para preencher as vagas existentes.
Lei nº 333 – 21 de Julho – Dispõe sobre o regime de trabalho do magistério publico.
Lei nº 334 – 21 de Julho – Dispõe sobre a autorização de desapropria mento do terreno pertencente à CNEC, juntamente com os prédios nela existente, de utilidade Pública para fim de desapropriação.
Lei nº 335 – 21 de Julho – Dispõe da denominação da Avenida Prefeito Manoel Ferreira de Matos a Avenida do Povoado Caraíbas de Baixo.
Lei nº 336 – 21 de Julho – Dispõe da criação de vinte cargos comissionados.
Lei nº 337 – 21 de Julho – Dispõe da autorização a fazer concessões à empresa Dakota Calcados.
Lei nº 338 – 21 de Julho – Dispõe da doação ao CODISE 2.800 m² de sua propriedade.
Lei nº 339 – 23 de Agosto – Dispõe da denominação do Parque Residencial “Dr. Virgilio de Carvalho Oliveira Sobrinho”, o terreno do antigo Tanque Novo, deste município.
Lei nº 340 – 23 de Agosto – Dispõe da denominação da Avenida Prefeito Manoel Ferreira Matos, o trecho que vai da rodoviária Governador João Alves Filho até o Parque de Vaquejada.
Lei nº 341 – 16 de Setembro – Dispõe da denominação da Rua João Siqueira Mendes a antiga Rua Manoel Deodoro da Fonseca, aos fundos do BANESE.
Lei nº 342 – 11 de Outubro – Dispõe da autorização a apresentação da contra-partida no Programa de Subsídios à Habilitação de Interesse Social / PSH.
Lei nº 343 – 11 de Outubro – Dispõe da apresentação da contra- partida  ao Programa Morar Melhor.
Lei nº 344 – 17 de Outubro – Dispõe do reconhecimento como utilidade publica o Clube de Veteranos de Simão Dias.
Lei nº 345 – 27 de Outubro – Dispõe da criação de Cem Vagas para o Cargo de Professor e realização de Concurso Público para preencher vagas.
Lei nº 346 – 27 de Outubro – Dispõe do reconhecimento como utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Carlos.
Lei nº 347 – 27 de Outubro – Dispõe do reconhecimento de utilidade pública a Liga Simãodiense de desporto LSD.
Lei nº 348 – 27 de Outubro – Dispõe do pagamento de IPTU no âmbito do Município de Simão Dias.
Lei nº 349 – 11 de Novembro – Dispõe da denominação da Rua Manoel Ribeiro da Silva a Rua do Centro de Convivência até Mutirão.
Lei nº 350 – 21 de Novembro – Dispõe da compra de posse de terra no Povoado Espinheiro.
Lei nº 351 – 29 de Novembro – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Simão Dias.
Lei nº 352 – 13 de Dezembro – Dispõe da denominação do Conjunto Residencial “Belita Valadares” o conjunto a ser construído para os desabrigados das chuvas e enchentes de Fevereiro do Corrente ano de 2004.
Lei nº 353 – 13 de Dezembro – Dispõe da celebração de convênio de corporação financeira entre o município de Simão Dias e o Poder Judiciário de Sergipe.
Lei nº 354 – 13 de Dezembro – Dispõe do acréscimo de cargos a Lei nº 325/05 de 26.04.05 para atender ao CAPS com base no art. 1 da Lei nº 180/01.
Lei nº 355 – 13 de Dezembro – Dispõe da denominação da Escola Municipal “Dr. José Montalvão a Unidade Escolar que está sendo construída no Povoado Aroeira.
Lei nº 356 – 13 de Dezembro – Dispõe do abono salarial aos profissionais do magistério do ensino fundamental.
Lei nº 357 – 13 de Dezembro – Dispõe de Vinte e Quatro Milhões e Cinquenta Mil Reais estimados a receita e fixo as despesas, para o exercício de 2006.
Lei nº 358 – 27 de Dezembro – Dispõe da criação dos cargos comissionados de Diretor de Departamento e um cargo de Assessor Especial.
Lei nº 359 – 27 de Dezembro – Dispõe da subvenção social de até Cinquenta Mil Reais a Associação Beneficente Nossa Senhora Santana.
Lei nº 360 – 27 de Dezembro – Dispõe da compra de um terreno na Mata do Peru, para a construção de um Conjunto Residencial.
Lei nº 361 – 27 de Dezembro – Dispõe da majoração dos impostos Predial e Territorial em 30% os alvarás em 35% e o imposto de abate em R$ 35,00 Reais.
Lei nº 362 – 27 de Dezembro – Dispõe da criação vagas para os cargos de serventes, merendeira, garis e porteiro a autoriza a realização de concurso publico para preencher as vagas necessárias.
Lei nº 363 – 27 de Dezembro – Dispõe sobre o Conselho de Municipal antidrogas.
Lei nº 364 – 27 de Dezembro – Dispõe da criação de empregos públicos na área de Saúde.
Lei nº 365 – 29 de Dezembro – Dispõe do reconhecimento de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social aos Grupos Vulneráveis “ Vereadora Fábia Valadares”.
Lei nº 366 – 30 de Dezembro – Dispõe da concessão de abono ao Magistério com recursos do MDE.
Lei nº 367 – 30 de Dezembro – Dispõe da compra de posse de terra, para a construção de Conjunto de casas populares, no regime de cessão de uso e ampliação do campo de futebol.
Lei nº 368 – 30 de Dezembro – Dispõe da regulamentação dos efeitos financeiros da Lei nº 359/05.
Lei nº 369 – 30 de Dezembro – Dispõe da doação de terreno para cessão de uso.
Lei nº 370 – 30 de Dezembro – Dispõe da criação da Escola Municipal Carvalho Neto.