Legislação 2004

Lei nº 296 – 11 de Março – Dispõe da autorização ao executivo municipal a apresentação em contra partida ao Programa de subsídios à habilitação de interesse Social PSH.
Lei nº 297 – 15 de Março – Dispõe as subvenção no valor de Sessenta Mil Reais, à Associação Beneficente Nossa Senhora Sant’Ana cujo a utilidade Pública foi reconhecida pela Lei Municipal nº 215 de 10 de Setembro de 1976, destinada a atender despesas com a manutenção e funcionamento da Casa de Saúde “ Pedro Valadares”, localizada na Rua Júlio Manoel de Oliveira.
Lei nº 298 – 15 de Março – Dispõe da venda de terrenos de propriedade do município, sendo aplicado em investimentos.
Lei nº 299 – 22 de Março – Dispõe da permutação do prédio onde funcionava o Centro de Arte e Artesanato, para a construção da nova agencia do BANESE.
Lei nº 300 – 16 de Abril – Dispõe da declaração de utilidade pública e sindicato dos trabalhadores rurais.
Lei nº 301 – 29 de Abril – Dispõe da firmação do acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de Divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
Lei nº 302 – 20 de Maio – Dispõe da alteração da redação do § 2º do art. 95 e do anexo II da Lei Municipal nº 137/98 de 16.12.1998.
Lei nº 303 – 21 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e da outras providencias.
Lei nº 304 – 30 de Junho – Dispõe da majoração dos salários-base ao pessoal docente.
Lei nº 305 – 16 de Junho – Dispõe do tombamento como Patrimônio Histórico do Município.
Lei nº 306 – 16 de Junho – Dispõe da normatização da posse de casas residenciais do Conjunto “ Belita Valadares”.
Lei nº 307 – 30 de Agosto – Dispõe da declaração de utilidade pública a Associação dos Serinocultores do município.
Lei nº 308 – 30 de Agosto – Dispõe da asseguração a estudantes o direito ao pagamento de meia- entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá providencias correlatas.
Lei nº 309 – 14 de Outubro – Dispõe da criação de uma estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Simão Dias, o emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
Lei nº 310 – 14 de Outubro – Dispõe da fixação remuneração mensal do Prefeito, Vice- Prefeito e vencimentos dos secretários municipais.
Lei nº 311 – 28 de Outubro – Dispõe da criação ou alteração a denominação de logradouros públicos.
Lei nº 312 – 17 de Novembro – Dispõe de Vinte e Um Milhões de Reais estimados a receita e fixo as despesas para o exercício de 2005.
Lei nº 313 – 10 de Dezembro – Dispõe da criação da CIP (Contribuição de Pública).
Lei nº 314 – 10 de Dezembro – Dispõe da concessão de abono ao pessoal do quadro do magistério do município.