Legislação 2003

Lei 257 – Denomina vias públicas.
Lei 258 – Altera os itens 05 e 06 dos anexos I e II da Lei Municipal nº 190/2001.
Lei 259 – Concede subvenção social a associação atlética de Simão Dias.
Lei 260 – Cria a secretaria geral e de planejamento e dá outras providências.
Lei 261 – Cria a secretaria municipal de assuntos parlamentares (SEMAP) Símbolo CC-01.
Lei 262 – Declara de utilidade pública a associação produtiva e comunitária dos evangélicos Simão Dias.
Lei 263 – Ajusta salário base ao salário mínimo nacional.
Lei 264 – Estabelece dia municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lei 265 – Dispõe sobre o processo eleitoral da escolha do presidente e secretário executivo do conselho municipal de desenvolvimento municipal.
Lei 266- Autoria compra de posse de uma casa residencial em triunfo, deste município.
Lei 267 – Dispõe sobre a construção da histórica oral, passada dos idosos para os jovens,  com intermediação de escolas da rede municipal localizadas na zona urbana e na rural.
Lei 269 – Dispõe sobre o processo eleitoral da escolha dos membros do conselho tutelar e dá outras providências.
Lei 270 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do povoado campo limpo, e dá outras providências.
Lei 271 – Reestrutura o quadro de comissionados do anexo I da Lei Municipal nº 191/2001.
Lei 272 – Concede subvenção social de até R$ 30.000,00 a associação beneficente Nossa Senhora Sant’Ana e dá outras providências.
Lei 273 – Autoriza inclusão do município no programa do Seguro-Safra.
Lei 274 – Concede autorização para cessão de uso de uma casa localizada na rua Presidente Vargas, para construção de sede da câmara de diretores lojistas de Simão Dias-SE.
Lei 275 – Declara de utilidade pública a associação educacional, cultural desportiva e social, estrela jovem e dá outras providências.
Lei 276 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária Nossa Senhora Aparecida dos moradores do povoado deserto e dá outras providências.
Lei 277 – Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais do povoado Saco Grande e dá outras providências.
Lei 278 – Declara de utilidade pública a associação comunitária São Pedro do povoado Pau de Colher e dá outras providências.
Lei 279 – Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais do assentamento Fabiana do povoado Pau de Leite, e dá outras providências.
Lei 280 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso.
Lei 281 – Altera vencimentos mensais do coordenador de vigilância epidemiológica e sanitária.
Lei 282 – Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei 283 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Caiçá de Cima, e dá outras providências.
Lei 284 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Roça Grande.
Lei 285 – Denomina travessa Agenor Andrade, com o nome de Rua Elly Santana Barbara de Almeida, e dá outras providências.
Lei 286 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do assentamento Carlos Lamarca e dá outras providências.
Lei 287 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Galho Cortado e dá outras providências.
Lei 288 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Furnas e dá outras providências.
Lei 290 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Mato Verde, e dá outras providências.
Lei 291 – Cria dois cargos comissionados, símbolo CC-05 Cria dois cargos comissionados, Simbolo CC-05.
Lei 292 – Cria cargos comissionados de administrador do cemitério São João Batista.
Lei 293 – Cria quatro cargos de coveiro.
Lei 294 – Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA do município de Simão Dias.
Lei 295 – Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município e dá outras providências.