Legislação 2002

Lei 232 – Reconhece como de utilidade pública a ação social da Paroquia Simão Dias-SE.
Lei 233 – Cria a Guarda Municipal de Simão Dias, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei 237 – Concede subvenção a ação social da Paroquia Simão Dias-SE.
Lei 241 – Aprova alterações das tabelas de vencimentos do magistério municipal, constantes da Lei nº 218 – de 10 de Dezembro de 2001.
Lei 242 – Autoria venda de terrenos de propriedade do município.
Lei 245 – Regula a nível municipal o disp. no art. 100, paragrafo 3, da constituição federal, com relação dada pela emenda constitucional nº 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto as obrigações.
Lei 247 – Revoga a Lei nº 240/2002, de 19.07.02, Autoria compra de terreno na praça Barão de Santa Rosa e dá outras providências.
Lei 248 – Reconhece como sendo de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário dos assentados Quingimbre – Floresta.
Lei 250 – Altera a redação do art. I da Lei nº 217 de 06.12.01, e dá outras providências.
Lei 251 – Reconhece como de utilidade pública municipal a associação Atlética Simão Dias, com sede foro na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Lei 254 – Autoriza alienação de veículos.
Lei 255 – Cria cargos comissionados.
Lei 256 – Altera o art. nº 194 de 02 de julho de 2001 relativo ao P.S.F (Programa de Saúde da Família).