Legislação 2001

Lei 178 – Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder executiva do município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei 183 – Autoriza a concessão de benefício, através de ajuda financeira e doação outras as pessoas físicas reconhecidamente carentes e dá outras providências.
Lei 187 – Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei 191 – Reestrutura o quadro de comissionado do anexo I da Lei Municipal nº 178 de 23 de Fevereiro de 2001.
Lei 197 – Reestrutura o quadro de comissionado do anexo I da Lei Municipal nº 191 de 09 de Maio de 2001.
Lei 200 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Simão Dias, de que trata a Lei nº 191 de Maio de 2011 e dá outras providências.
Lei 206 – Altera o inciso III-05 do Art. 3 da Lei Municipal nº 178 23 de Fevereiro de 2001, normaliza o funcionamento da coordenadoria de vigilância epidemiológica e da outras providências.
Lei 212 – Dispõe sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Lei 215 – Reconhece como de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do Povoado Pastinho II.
Lei 218 – Aprova a alteração das tabelas de vencimentos do magistério municipal constante da Lei nº 137 de 12 de Dezembro de 1998 e dá outras providências.
Lei 221 – Reconhece como de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do paracatu do meio de cima.
Lei 222 – Reconhece como sendo de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do povoado Lagoa Grande.
Lei 225 – Concede auxílio transporte aos servidores municipais da educação.O
Lei 227 – Cria na estrutura organizacional da administração pública municipal a secretaria de controle interno e dá outras providências.
Lei 229 – Estabelece concessão de abono ao pessoal do quadro de Magistério de Simão Dias e dá outras providências.
Lei 230 – Introduz alterações a Lei nº 123 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.